Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda: Quem Tem Direito, Quando e Como Conseguir

A aposentadoria é um direito de todo trabalhador, inclusive daqueles que não têm vínculo formal de emprego, como donas de casa, trabalhadores informais e autônomos de baixa renda. Mas, afinal, quem tem direito à aposentadoria como pessoa de baixa renda? E o que é preciso para conseguir? Se você ou alguém da sua família está nessa situação, este artigo pode ser o primeiro passo para garantir um futuro mais tranquilo.

✅ Quem tem direito à aposentadoria como pessoa de baixa renda?

A lei brasileira reconhece que nem todo trabalhador consegue contribuir regularmente para o INSS. Por isso, existem regras especiais para garantir a proteção social de quem vive em situação de vulnerabilidade econômica.

Tem direito à aposentadoria como pessoa de baixa renda quem:

• Tem renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo;

• Está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

• Contribui para o INSS como segurado facultativo de baixa renda (alíquota reduzida de 5%).

⏰ Quando é possível se aposentar?

Para quem contribui nessa categoria, as regras seguem o modelo da aposentadoria por idade, com os seguintes requisitos:

• Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição

• Homens: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição

Importante: o tempo de contribuição pode variar dependendo da regra de transição ou do histórico de contribuições anteriores.

🧾 O que é necessário para contribuir como baixa renda?

1. Inscrição no CadÚnico (feita no CRAS da sua cidade);

2. Ser dona de casa ou trabalhador informal sem renda própria superior a um salário mínimo;

3. Contribuir mensalmente ao INSS com guia GPS no valor de 5% do salário mínimo (atualmente R$ 70,60 por mês – valor de 2025);

4. Usar o código 1929 para preencher a guia de contribuição (Facultativo Baixa Renda).

📝 Quais documentos são exigidos para dar entrada?

• Documento de identidade com foto (RG e CPF);

• Comprovante de residência;

• Número do NIS (gerado pelo CadÚnico);

• Comprovantes de contribuição ao INSS (GPS);

• Histórico de vínculos ou atividades, se houver.

⚖️ Por que isso é importante?

Muitas pessoas de baixa renda acham que não têm direito à aposentadoria ou não sabem que podem contribuir com valores acessíveis. Outras até fazem bicos e cuidam da casa a vida inteira, mas não registram esse esforço junto à Previdência.

O resultado? Ficam desamparadas justamente na fase em que mais precisam de estabilidade.

🎯 Dica de ouro: não espere a velhice chegar

Comece a contribuir o quanto antes, mesmo com o mínimo. Cada contribuição conta como tempo para a aposentadoria e também garante acesso a outros benefícios, como:

• Auxílio-doença;

• Salário-maternidade;

• Pensão por morte para dependentes.

🤝 Precisa de ajuda?

Na dúvida, procure orientação com um advogado especializado em direito previdenciário ou vá até o CRAS mais próximo. Também é possível agendar atendimento pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Conclusão

A aposentadoria para pessoas de baixa renda não é caridade do governo — é um direito garantido por lei. Com informação e orientação certa, é possível construir um futuro mais seguro com contribuições acessíveis. Se você conhece alguém que se enquadra nesse perfil, compartilhe esse conteúdo. Informação pode mudar vidas.